Novo Código Penal descriminaliza o consumo privado e individual de drogas

A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do novo Código Penal definiu que a proposta descriminalizará o uso de drogas. Pelo texto aprovado, na manhã desta segunda-feira (28/5), caberá ao Poder Executivo regulamentar a quantidade de substância que uma pessoa poderá portar e manter sem que se considere tráfico. O anteprojeto será submetido ao trâmite legislativo regular após a conclusão dos trabalhos da comissão.

A quantidade de droga deve corresponder ao consumo médio individual de cada tipo de droga pelo período de cinco dias. A regulamentação dessa quantidade específica ficará a cargo de órgão administrativo de saúde pública, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O cultivo para consumo próprio também não será criminalizado.

A presunção de consumo para uso pessoal é relativa. Isso significa que, mesmo portando quantidade de droga menor que a regulamentar, a pessoa poderá ser condenada por tráfico caso se comprove, por outros elementos, que a substância não se destinava ao seu uso pessoal. Da mesma forma, quantidade superior poderá ser considerada como para consumo próprio, caso o acusado consiga comprovar essa destinação.

Pela proposta da comissão, continua sendo crime o uso público e ostensivo de substâncias entorpecentes, assim como nas proximidades de escolas e na presença de crianças e adolescentes.

A pena para esse crime será a mesma atualmente aplicada aos usuários de drogas: advertência sobre os riscos do consumo, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a cursos educativos.

Também continua crime a indução, instigação ou auxílio ao uso indevido de droga, com prisão de seis meses a dois anos. O compartilhamento de droga eventual e sem objetivo de lucro, com pessoa do relacionamento do agente, também é punível, com pena entre seis meses e um ano mais multa.

A comissão ainda irá deliberar sobre as causas de redução de pena para o tráfico. O restante da estrutura dos tipos penais relacionados não sofreu alteração significativa. Na mesma sessão, a comissão também tratou de bullying, stalking, “flanelinhas” e constrangimento ilegal para tratamento médico. As informações são do STJ.

QUEM GANHA COM A PROIBIÇÃO DA CANNABIS:

1 - TRAFICANTES (óbvio)
2 - INDÚSTRIA DE ARMAS
3 - POLICIA, PROMOTORES, JUIZES E ADVOGADOS (todos ganham atacando e defendendo pessoas por uso de maconha)
4 - INDUSTRIA DE BEBIDAS (sim eles são contras concorrência)
5- INDÚSTRIA DE CIGARROS QUÍMICOS) (mesma coisa que bebidas)
6- INDÚSTRIA DO ALGODÃO E SOJA (pois teria HEMP como concorrente)
7 - INDÚSTRIA DE DROGAS LEGAIS (xaropes, spray pro nariz, apirina, anti-depressantes, etc, etc)
8 - PRISÕES pois se forem tercerizadas, ai sim vão ter interesse me prender mais pessoas e usá-las como escravas para trabalhos tercerizados dentro de prisões);
9 - INDÚSTRIA PETROQUÍMICAS - Pois perderiam mercado para bio-combústivel e bio-Plastico vindos de Hemp. Plásticos e Combustível (bio-diese e Ethanol) seriam produzidos à partir da semente de cânhamo/Hemp e de sua biomassa também.
10 - POLÍTICOS que ganham de diversas formas, corrupção, apoio político, facilidade de viajar sem ser importunado pela polícia federal, imunidade, etc
11 - MADEREIROS pois deixamos de utilizar Hemp que cresce em 5 meses para utilizar e matar arvóres de demoram centenas de anos para crescerem ao invés de Hemp. Eucalipto por exemplo leva de 8-15 anos para produzir madeira. Hemp demora 5 meses!

QUEM PERDE COM A PROIBIÇÃO

1 - Nossas Famílias dos usuarios pois passam por todo o terrorismo do Sistema contra esta nossa Planta, usada por mais de 10.000 (Dez MIL anos).

2 - Os usuário; Somos sujeitos à corrupção e a tortura por escolher consumir uma Planta natural, nos dada por Deus.

3 - A Sociedade pois deixa de investir bilhoes em saúde e educação para investir na guerra de contra uma Planta Sagrada!

4 - O Planeta Terra, posi deixamos de usar a planta mais versátil e produtiva do Planeta para usar-mos petróleo, algodão e soja!

MORTES AMERICANAS CAUSADAS POR DROGAS:
- Tabaco (Cigarro) = 400.000
- Alcool (Bebidas) = 100.000
- Drogas LEGAIS (comprimidos, xaropes, speedy) = 20.000
- Drogas ILEGAIS (ecstasy, etc) = 15.000
- Cafeina = 2.000
- Aspirina = 500
- Marijuana = 0 

LIBERDADE À PLANTA SUPERIOR JÁ
http://www.legalizebrasil202.org